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O princípio constitucional da irretroatividade da lei : a irretroatividade da lei tributária / Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça
by Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de. Publisher: Belo Horizonte : Del Rey, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.3234 M539p] (1).
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Integração económica e direito internacional fiscal : [Brasil]
by Universidade Técnica de Lisboa. Gabinete de Apoio | Escola de Administração Fazendária | Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal Brasília, DF) (1998. Publisher: [Brasília?] : Escola Superior de Administração Fazendária ; GAPTEC, 1997Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : programa de cooperação técnica | Projecto de formação ESAF/GAPTEC :.Availability: No items available On order (2).
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Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : relatório final da ESAF / elaborado por: Diretor-Adjunto Brasileiro Prof. José Barros Ribas Neto
by Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal ( Brasília, DF) (1998 | Ribas Neto, José de Barros | Universidade Técnica de Lisboa. Gabinete de Apoio | Escola de Administração Fazendária. Diretoria de Cooperação Técnica | Commission of the European Communities. Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 1998Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : programa de cooperação técnica | Relatório final da Escola de Administração Fazendária sobre o curso de integração econômica e direito internacional fiscal :.Availability: No items available On order (3).
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Tipicidade da tributação, simulação e norma antielisiva / Alberto Xavier
by Xavier, Alberto, 1942-. Publisher: São Paulo : Dialética, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 343.8104 X3t] (1).
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Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas / Heleno Tôrres
by Torres, Heleno. Edition: 2. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 T693p] (1).
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Princípios de direito tributário internacional / Professora Ana Paula Dourado
by Dourado, Ana Paula | Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal Brasília, DF) (1998. Source: Direito internacional fiscal, Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 1998Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : programa de cooperação técnica.Online access: Acesso em 22/11/2007 Availability: No items available
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A eliminação da dupla tributação jurídica internacional sobre o rendimento e o capital : os modelos da OCDE e das NU / Professora Maria Margarida Godinho Cordeiro Mesquita Palha
by Palha, Maria Margarida Godinho Cordeiro Mesquita | Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal Brasília, DF) (1998. Source: A dupla tributação internacional, Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 1998Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : programa de cooperação técnica.Online access: Acesso em: 22/11/2007 Availability: No items available
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Harmonização fiscal dos impostos directos / Maria dos Prazeres Lousa
by Lousa, Maria dos Prazeres | Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal Brasília, DF) (1998. Source: Harmonização fiscal dos impostos diretos, Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 1998Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : programa de cooperação técnica.Online access: Acesso em: 22/11/2007 Availability: No items available
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A fiscalidade directa na União Européia / Gabriela Pinheiro
by Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal Brasília, DF) (1998. Source: Harmonização fiscal dos impostos diretos, Publisher: Coimbra : Coimbra, 1998Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : programa de cooperação técnica.Availability: No items available
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Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : relatório do terceiro módulo : 16 de novembro a 11 de dezembro de 1998 / elaborado por: Vasco Branco Guimarães e José Barros Ribas Neto
by Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal ( Brasília, DF) (1998 | Ribas Neto, José de Barros | Guimarães, Vasco Branco | Universidade Técnica de Lisboa. Gabinete de Apoio | Escola de Administração Fazendária. Diretoria de Cooperação Técnica | Commission of the European Communities. Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 1998Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : programa de cooperação técnica | Relatório do terceiro módulo : 16 de novembro a 11 de dezembro de 1998.Availability: No items available On order (1).
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Manual de direito tributário / Adilson Rodrigues Pires
by Pires, Adilson Rodrigues. Edition: 3. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 1991Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3902 P667m] (1).
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Fato gerador da obrigação tributária / Amílcar de Araújo Falcão ; anteriores anotações de atualização, pelo prof. Geraldo Ataliba ; prefácio de Aliomar Baleeiro ; apresentação de Rubens Gomes de Sousa
by Falcão, Amílcar de Araújo, 1928-1967. Edition: 6. ed. 3. tir. rev. e atual. pelo prof. Flávio Bauer Novelli Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3922 F178f] (1).
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Sanções tributárias e sanções penais tributárias / Angela Maria da Motta Pacheco ; [prefácio de Paulo de Barros Carvalho]
by Pacheco, Angela Maria da Motta. Publisher: [São Paulo] : Max Limonad, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3956 P116s] (1).
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Curso de direito tributário / Ruy Barbosa Nogueira
by Nogueira, Ruy Barbosa, 1919-2003. Edition: 10. ed. Publisher: São Paulo : Saraiva, 1990Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 N778c] (1).
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Curso de direito tributário / Ruy Barbosa Nogueira
by Nogueira, Ruy Barbosa, 1919-2003. Edition: 14. ed., atual. Publisher: São Paulo : Saraiva, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 N778c] (1).
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Curso de integração econômica e direito internacional fiscal / Escola de Administração Fazendária ; União Européia
by Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal ( Brasília, DF) (2004 | Commission of the European Communities | Escola de Administração Fazendária. Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 2004Availability: No items available On order (8).
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A eliminação da dupla tributação jurídica internacional sobre o rendimento e o capital : os modelos da OCDE e das NU / Maria Margarida Cordeiro Mesquita Palha
by Palha, Maria Margarida Godinho Cordeiro Mesquita | Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal Brasília, DF) (2004. Source: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal, Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 2004Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal.Availability: No items available
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Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : monografia / Maria Christina Souza Campos ... [et al.]
by Campos, Maria Christina Siqueira de Souza. Source: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal, Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 2004Other title: Módulo D - monografia | Curso de integração econômica e direito internacional fiscal.Availability: No items available
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Legislação fiscal européia : jurisprudência comunitária : os casos essenciais / Dieter Birk
by Birk, Dieter. Source: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal, Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 2004Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : módulo - C : legsilação fiscal européia : jurisprudência comunitária : os casos essenciais | Curso de integração econômica e direito internacional fiscal :.Availability: No items available
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Cooperação internacional na troca de informações para efeitos fiscais / auditoria do IVA / Professor titular - Wolfgang Gebhardt; professor titular - Vasco Branco Guimarães
by Gebhardt, Wolfgang H | Guimarães, Vasco Branco. Source: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal, Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 2004Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal :.Availability: No items available
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